O país de Amilcar Cabral, tornou-se o primeiro país “fora da região europeia” a assinar um acordo internacional sobre a responsabilidade do governo em matéria de direitos humanos e ambiente, anunciou as Organização das Nações Unidas na terça-feira.
O país lusófono da África Ocidental, com cerca de dois milhões de habitantes, torna-se o 47º signatário da Convenção sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e o Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, informou a ONU.
“Este texto protege o direito de cada pessoa a viver num ambiente adequado à sua saúde e bem-estar, oferece aos cidadãos o direito de participar na tomada de decisões em matéria de ambiente e “reconhece que temos uma obrigação para com as gerações futuras”, diz o seu Website.
O Ministro do Ambiente e Biodiversidade da Guiné-Bissau, Viriato Luís Soares Cassamá, disse que com esta adesão, Bissau espera aproveitar esta convenção para lutar contra as alterações climáticas, promover a sua biodiversidade, bem como a protecção, conservação e salvaguarda do ambiente, permitindo a participação do público na tomada de decisões, bem como o acesso à justiça quando os seus direitos ambientais são violados. Além disso, a Guiné-Bissau pretende com esta adesão ser o porta-estandarte da “Convenção de Aarhus” e promovê-la na África Ocidental.
A Secretária Executiva da UNECE, Olga Algayerova, congratulou-se com este importante passo, sublinhando que a Guiné-Bissau é o primeiro país fora da região pan-europeia a aderir à Convenção de Aarhus.
“Isto abre novas oportunidades para reforçar a democracia ambiental no país e partilhar experiências com outros países em África e no mundo. A transparência, a participação pública efectiva e inclusiva e o acesso à justiça são pilares fundamentais de toda a agenda de desenvolvimento sustentável para 2030 e são essenciais para a acção climática e a protecção da biodiversidade. Encorajo os países de todas as regiões a aderirem à Convenção de Aarhus”, disse ela.
A Guiné-Bissau é rica em recursos naturais e biodiversidade costeira, marinha e terrestre. É também um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas, que estão a causar um aumento da salinização e das inundações nas zonas costeiras, com impacto na agricultura e levando à escassez de água potável, destruindo infra-estruturas e ecossistemas e promovendo a propagação de doenças.