O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Abel da Silva Gomes e Ministro do Ambiente e Biodiversidade Eng. Viriato Luís Soares Cassama, realizaram no passado dia 19 de Outubro de 2020, uma conferência de imprensa para esclarecer sobre alguns rumores sobre o Decreto aprovado no passado dia 8 de Outubro do corrente ano que pela sua exigência, outorga a moratória expirada, em 1 de Abril de 2020, com regime especial para exploração florestal.
O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Abel da Silva Gomes, ao fazer uso de palavra, falou da diferença entre a moratória decretada em comunicado de Conselho de Ministros, em Abril de 2015 com actual, onde salientou que esta vem regulamentada nos aspectos essenciais traduzidos num Decreto, e não por simples comunicado mediático com pendor mais político e publicitário.
O titular da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural explicou que a moratória de Abril de 2015 suspendeu actividades das empresas madeireiras e por falta de rigor no seguimento da aplicação da mesma, abriu portas ao surgimento e operações clandestinas das serrações nos cortes e abates das árvores, mesmo aquelas em extinção.
Abel da Silva Gomes assegurou que é urgente proceder-se com inventário florestal, apesar de o último conselho técnico florestal ter confirmado as espécies ameaçadas à extinção. Adiantou que, o diploma em causa declara a vigência da atual moratória florestal para as espécies abrangidas na lista das espécies florestais ameaçadas ou em extinção.
Assim, declarou que, sem prejuízo da restrição, o actual Decreto mostra que está autorizada a exploração e comercialização para consumo interno e que há critérios rigorosos de exploração nos termos da lei ou normas regulamentares.
O governante informou que a moratória de 2015 trouxe impacto negativo na floresta, e na base disso, não foi realizado nenhum repovoamento visível durante os cinco anos da sua vigência. De forma diferente, governo actual realizou várias acções de repovoamento. “Onde foram aplicados os 2 biliões de francos CFA depositados no fundo de repovoamento?
Para o Ministro de Ambiente e da Biodiversidade, Engenheiro Viriato Luís Soares Cassamá, os recursos naturais da Guiné-Bissau devem ser explorados de forma racional.
A nova parceria entre os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e Biodiversidade estabelecida e suportada é por técnicos das duas instituições que trabalham na gestão racional dos recursos naturais do país é de louvar.
Viriato Soares Cassamá afirma que é uma parceria inédita, porque pela primeira vez na história do país uma instituição responsável pela Áreas do Ambiente e Biodiversidade associa-se ao Ministério de Agricultura para em conjunto definirem caminhos viáveis para a floresta guineense, a começar pela emissão das licenças para exploração desse recurso natural.