O Ministério do Ambiente e Biodiversidade através do seu serviço de inspecção, encerrou por algumas horas todas as bombas de combustíveis de Bissau, esta quinta-feira, 29 de Outubro de 2020, por falta de licenças de autorização, estudos de avaliação do impacto ambiental, entre outros documentos que deveriam ter sido emitidos por aquela instituição governamental.
A informação foi transmitida à imprensa pela Inspectora-geral do Ministério do Ambiente e Biodiversidade, Isabel Maria Sanhá, no final do encontro com os responsáveis das diferentes estações de combustíveis, no Palácio do Governo.
“O que está por detrás desta decisão é que realmente temos muitas bombas de combustíveis que foram construídas ilegalmente, algumas sem qualquer tipo de licença, outras com alguma documentação, mas faltando outras. Quase todas foram construídas sem um estudo do impacto ambiental e este estudo é obrigatório pelas leis do país. Antes de fazer qualquer obra que vai pôr em causa as componentes ambientais, o dono da obra deve procurar a entidade competente e pedir a respetiva licença”, explicou a inspetora.
A Inspectora-geral do Ministério do Ambiente e Biodiversidade disse que a decisão de mandar encerrar é uma decisão legal, porque “a lei confere ao Ministério do Ambiente a faculdade de fechar as bombas que não estejam em conformidade com a lei”.
De acordo com as Inspetora as bombas de combustíveis que existem antes da lei obriga as empresas a apresentarem certificado de avaliação do impacto ambiental, o que nunca mostraram interesses em cumprir com eas normais estabelecidas sobre esta matéria.
“Eu não quero falar de nenhuma bomba especifica, mas estou a referir-me às bombas que existem antes da lei. Depois da implementação da lei, essas bombas tinham 6 meses para regularizarem as suas situações e nenhuma delas obedeceu, por isso é que agora saímos e estamos a fazer cumprir a lei”, vincou.
Questionadas as condições para a reabertura das bombas, Sanhá revelou que em primeiro lugar, os infratores devem pagar as coimas e já houve uma negociação neste sentido, que culminará com a assinatura de um memorando de entendimento que será efetuado no dia 30 de Outubro de 2020.
Segundo as explicações da responsável, as três condições necessárias para a reabertura são: fazer o estudo do impacto ambiental, proceder ao pagamento das multas e estar em conformidade com os demais aspetos da lei.
Isabel Maria Sanhá disse que algumas bombas reabririam no fim da tarde de quinta-feira para retomar a venda do combustível, assegurando que retomariam as negociações que deverão terminar com a assinatura do referido memorando de entendimento.