É atribuição do MAAC definir a estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional e garantir a sua execução e avaliação.
Estruturas responsáveis
- Comité Nacional para as Zonas Húmidas (RAMSAR) — implementa as iniciativas e políticas adoptadas pelo Governo e actua como mecanismo de flexibilização dos protocolos relativos à aplicação da Convenção de Ramsar.