É atribuição do MAAC impulsionar a melhoria do desempenho ambiental dos agentes económicos; promover acções de prevenção, identificação e avaliação dos impactos da actividade humana; assegurar a prevenção e o controlo integrado da poluição; e garantir a adequada aplicação das leis e de outros instrumentos de política ambiental, nomeadamente por via de auditorias ambientais e de acções de fiscalização.
Estruturas responsáveis
- Autoridade de Avaliação Ambiental Competente (AAAC) — entidade responsável pela coordenação administrativa do processo de avaliação dos impactes ambientais; avalia estudos, propõe e acompanha a execução das políticas de avaliação ambiental e de desenvolvimento sustentável.
- Inspeção-Geral (IG) — aprecia a legalidade e a regularidade dos actos dos serviços e organismos do Ministério e assegura o acompanhamento da legalidade ambiental por entidades públicas e privadas.