Administração direta do Estado
Apoio à formulação de políticas, planeamento estratégico e operacional, orçamento, gestão de financiamentos, apoio técnico-jurídico e contencioso, relações internacionais, biblioteca temática, atendimento ao público, educação ambiental, comunicação e relações públicas. Dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por um secretário-geral adjunto.