Acordo de Paris sobre Alteracoes Climaticas
Compromisso global para limitar o aquecimento e reforcar a capacidade de adaptação, com metas nacionais de redução de emissões (NDC).
Compromissos internacionais
Convenções, acordos e tratados multilaterais que orientam a ação ambiental e climática da Guiné-Bissau.
A Guiné-Bissau participa ativamente no sistema internacional de governação ambiental e climática. O MAAC coordena a implementação nacional dos compromissos assumidos perante a comunidade internacional, assegurando alinhamento com a legislação interna e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Tratados e convenções
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Convenção-Quadro das Nacoes Unidas sobre Alteracoes Climaticas
Tratado multilateral que estabelece o quadro internacional para a ação climática, negociações e financiamento.
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Convenção sobre Diversidade Biologica
Proteção da biodiversidade, uso sustentável dos recursos biológicos e reparticao justa dos benefícios.
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Convenção das Nacoes Unidas de Luta contra a Desertificacao
Prevencao e combate a desertificação e mitigacao dos efeitos da seca em países afetados, incluindo a Guiné-Bissau.
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Convenção relativa as Zonas Humidas de Importancia Internacional
Conservacao e uso racional de zonas humidas, incluindo mangais e estuarios da costa guineense.
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Convenção sobre o Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Silvestres Ameacadas
Regulacao do comércio internacional de espécies ameaçadas para garantir a sua conservação.
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Protocolo de Montreal relativo as Substancias que Empobrecem a Camada de Ozono
Redução progressiva das substancias que destroem a camada de ozono e transicao para tecnologias mais seguras.
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — Ambiente e Clima
Agenda 2030, com foco nos ODS relacionados com água, energia, clima, oceanos, biodiversidade e cidades sustentaveis.