Administração direta do Estado
Serviço central que aprecia a legalidade e a regularidade dos actos praticados pelos serviços e organismos do Ministério ou sujeitos à sua tutela; avalia a gestão e os resultados através de auditoria técnica e desempenho financeiro; e assegura o acompanhamento da legalidade ambiental por entidades públicas e privadas.